Nota de pesar
Auxílio-Reclusão não é bolsa bandido!
01/04/2020Faleceu nesta quarta-feira, 01/04/2020, o jurista, professor e político brasileiro Luiz Flávio Gomes. Ele havia anunciado seu afastamento das atividades da Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, depois de ter sido diagnosticado com leucemia aguda.
Luiz Flávio Gomes foi coautor de mais de 60 obras literárias na área jurídica. Seu legado também inclui grandes contribuições para o desenvolvimento do sistema judiciário brasileiro, sempre atuando de forma pragmática e pautado no Estado Democrático de Direito.
Como parlamentar, trabalhou incessantemente pelas bandeiras do combate à corrupção, educação, saúde, meio ambiente e justiça social.
Em seu primeiro ano de mandato , produziu mais de 180 proposições, se colocando no grupo seleto dos 10% de deputados federais que mais atuaram na Câmara dos Deputados na legislatura vigente.
No Congresso Federal, confeccionou importantes Projetos de Lei, como o PL.1679/2019, que dá agilidade à conciliação não presencial em Juizados Especiais Cíveis por meio da utilização de dispositivos tecnológicos para a transmissão de vídeo e som e tempo real.
Este projeto foi aprovado no parlamento e aguarda sanção do Presidente da República.
